Predio

Um prédio possui as zonas privadas e as comuns. As partes comuns podem ser utilizadas pelo proprietário/morador de qualquer fracção. São elas todos os elementos da estrutura do prédio (solos, alicerces, colunas, paredes mestras, pilares, telhados), entradas, escadas e as passagens comuns dos diferentes proprietários e instalações gerais (água, electricidade, aquecimento, gás, ar condicionado, comunicações).

Podem também ser consideradas partes comuns, caso no título construtivo não designe que pertence a uma fracção específica e que não sejam de uso exclusivo de um dos proprietários/moradores: pátios, jardins, elevadores, portaria, garagens e outros lugares destinados ao estacionamento.

Condomínio

Designa-se de condomínio quando existem diferentes proprietários dos vários apartamentos que constituem um prédio. Por sua vez, os condóminos são os proprietários de uma ou mais fracções e co-proprietários das partes comuns, independentemente de morar ou não no prédio.

No sector imobiliário, os condomínios são bastante comuns e reflectem uma boa parte dos empreendimentos imobiliários. É comum encontrarmos a classificação horizontal e vertical, residencial e comercial.

Nos prédios com mais de quatro condóminos é obrigatória a existência de um regulamento que defina as normas de relacionamento dos condóminos entre si e com a administração, de utilização e conservação das partes comuns, entre outros aspectos importantes que depois podem ser definidos ou melhorados em assembleia de condóminos.  

Tipos de prédios

Em relação aos tipos de prédios existem diferenças entre a propriedade horizontal e vertical e ainda entre prédios residenciais e comerciais.

Propriedade vertical

Esta designação pode ser utilizada para informar que se trata de um prédio de apartamentos na configuração de torre, que pode ser formado por apenas uma torre ou várias torres irmãs. Este tipo de construção é muito comum nas grandes cidades pois tem como vantagem de utilizar o espaço vertical e pouco espaço horizontal. Uma vez que as grandes cidades deparam-se com o problema de sobrelotação, este tipo de prédios como uma boa alternativa.

Propriedade horizontal

Quando um prédio está dividido em fracções autónomas, como por exemplo em apartamentos, andares ou garagens, registadas de forma independente, com uma saída adequada para uma parte comum do prédio ou para a via pública, refere-se que está definido em propriedade horizontal. No entanto, um lugar de garagem delimitado e reservado para uma fracção autónoma, não constitui por si só uma fracção autónoma.

Prédio Residencial

Um prédio residencial é planeado e construído para ser utilizado como habitação. É um edifício ou conjunto de edifícios destinado ao uso habitacional, com fracções autónomas, devidamente separadas e áreas comuns, pertencentes a vários proprietários/moradores.

Estes são responsáveis pelas despesas mensais das áreas comuns.

Prédio Comercial

Um prédio comercial é um edifício utilizado principalmente para fins comerciais. No entanto, muitos edifícios comerciais são alugados para uso misto e incluem habitações.

O prédio comercial pode incluir hotéis, centros comerciais fechados e ao ar livre, lojas, centros médicos, edifícios de escritórios, armazéns, restaurantes, propriedade industrial. Há também estruturas autónomas de negócios orientados a serviços como as lavandarias.

Comprar prédio

São estes os documentos necessários para comprar prédio:

• Certidão do conteúdo da descrição predial e das inscrições em vigor, passada pela conservatória do registo predial com antecedência não superior a seis meses ou, quanto a prédios situados em concelho onde tenha em vigor o registo obrigatório, a respectiva caderneta predial, actualizada;
• Caderneta predial actualizada ou certidão do teor da inscrição matricial passada com antecedência não superior a um ano, podendo requerer esta caderneta no site das finanças;
• No caso de prédio omisso, o duplicado da participação para a inscrição na matriz, que tenha aposto o recibo da repartição de finanças, com antecedência não superior a um ano, ou outro documento das finanças, autenticado com o respectivo selo branco;
• Documento, passado pela câmara municipal, comprovativo de que as fracções autónomas seguem os requisitos legais;
• Se for um prédio construído para transmissão em fracções autónomas, aquele documento pode ser substituído pela exibição do projecto de construção e, sendo caso disso, dos posteriores projectos de alteração aprovados pela câmara municipal.